Informação legal
Reclamações e resolução de litígios
1. Contactar a empresa
Pode comunicar dúvidas ou reclamações através dos contactos da New Bath, Lda indicados no final desta página. Um pedido enviado por email ou formulário não substitui uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
Pode aceder à plataforma oficial através da ligação nesta página ou do selo no rodapé. A apresentação de reclamações na plataforma segue as regras legais e o enquadramento da entidade reclamada. O acesso disponibilizado neste site não equivale à confirmação de registo da empresa na plataforma.
3. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo relativo à aquisição de bens ou serviços em estabelecimento situado na Área Metropolitana de Lisboa, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, dentro da sua competência territorial, material e em razão do valor. A competência divulgada pelo Centro abrange os municípios da Área Metropolitana de Lisboa e litígios até 5.000 euros. Consulte o Centro para confirmar o enquadramento do seu caso.
4. Outros locais e relações entre empresas
Se a aquisição ocorrer noutra área, a entidade competente pode ser diferente. Consulte a informação oficial sobre centros de arbitragem de conflitos de consumo. Os mecanismos de consumo destinam-se a consumidores nos termos legais, não a conflitos exclusivamente entre profissionais. Esta informação não constitui declaração de adesão voluntária da New Bath, Lda a um centro, nem afasta os casos de arbitragem necessária previstos na lei.
5. Plataforma europeia encerrada
A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e já não deve ser utilizada para apresentar reclamações. Mantêm-se os mecanismos nacionais aplicáveis e o direito de recurso aos tribunais.
6. Informação atualizada
Consulte as ligações oficiais abaixo para conhecer os procedimentos e competências em vigor. Última atualização: 11 de outubro de 2026.
Abrir Livro de Reclamações Eletrónico ↗Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ↗Informação oficial sobre centros de arbitragem ↗Identificação e contactos do responsável
Praceta Cidade de Maputo, n.º 2, 2700-193 Amadora
pedidos@showerbath.pt